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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4404/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.027, atinente ao Convên1o Estadual de Demanda 091123, correlato ao Processo SGRI-PRC-2025-00458-DM da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, est... 23/02/2026
4403/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.029, concernente ao Convênio Estadual de Demanda 092699, correlato ao Processo SGRI-PRC-2025-00805-DM da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, ... 23/02/2026
4402/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1. 028, concernente ao Convênio Estadual de Demanda 093057, correlato ao Processo SEDUC-PRC-2025-023 78 da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, esteado em recursos reman... 23/02/2026
4401/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 2.077, concernente à Emenda Parlamentar nº 41190007, correlata à Proposta de Equipamento nº 13892407000125015/2025 - Equipamentos e Material Permanente, oriunda da Deputada Federal Maria Rosas. Autoriza, destarte, a ... 23/02/2026
4400/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.026, correlacionada ao Convênio Estadual - Demanda 091122 e à Emenda 2025.177.71164, oriunda da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e autoriza-se, destarte, a abertura de um Crédi... 23/02/2026
4399/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.024, corre/acionada ao Convênio Estadual - Demanda 090009 e ao Processo SEDUC-PRC-2025-00846-DM da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, esteado em disponibilidades fin... 23/02/2026
4398/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1025, correlacionada ao Convênio Estadual - Demanda 090008 e ao Processo SEDUC-PRC-2025-00847-DM da Secretaria da Edu!:ação do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, fundado em disponibilidades fin... 23/02/2026
4397/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código I.022, correlacionada à Emenda Parlamentar Federal nº 2024.411.90.001, oriunda da Deputada Federal Maria Rosas e abre um Crédito Adicional Especial, com lastro em disponibilidades financeiras remanescentes da supraci... 23/02/2026
4396/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.023, radicada na unidade executora 02.06.01, correlacionada à Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.020.63926, oriunda do Deputado Carlos Cezar e abre um Crédito adicional especial. esteado em disponibilidades financ... 23/02/2026
4395/2026 Decretos Municipais Abre, no âmbito do orçamento vigente, sob o código 2.078, atinente à Manutenção do Conselho Tutelar, um Crédito Adicional Suplementar, no montante pecuniário de R$ 797.000,00, para a consecução da criação orçamentária ulteriormente especificada, e dá outras providências.  23/02/2026
4394/2026 Decretos Municipais Inclui no orçamento vigente a ação de número 2. O 12 do Programa de Proteção Social Básica, destinada à instauração da Ficha 0629 com Classificação Econômica de Subvenção Social e abre um Crédito Adicional Especial, 110 montante pecuniário de R$ 85.200,00, para a consecução da criação orçament... 23/02/2026
4393/2026 Decretos Municipais Nomeia Luiz Carlos Ornaghi como ordenador de despesas da Secretaria Municipal deFinanças e Orçamento, e dá outras providências. 20/02/2026
4392/2026 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 2.075, na unidade Executora 02.05.01. Emenda lmpositiva 202437350009 - Ministério da Cidadania, do Deputado Federal Nilto Tatto, e abre um Crédito Adicional Especial com recursos remanescentes da emenda, do Exercício de 2025, no vaior de R$ 350.286,20, e... 11/02/2026
4391/2026 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 2.076, na Unidade Executora 02.05.01 Emenda Parlamentar Individual nº 20212517006 - Custeio, e Abre um Crédito Adicional Especial com recursos remanescentes da emenda de Exercícios anteriores, no valor de R$ 108. 734,91, e dá outras providências.... 11/02/2026
4390/2026 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 2.073, na unidade Executora 02.05.03. Demanda 088519 / Convênio Estadual nº 2024.280.69033 Emenda Parlamentar Estadual - Deputado Valdomiro Lopes, e abre um Crédito Adicional Especial com recursos remanescentes do Convênio do Exercício de 2025, no valor ... 11/02/2026
4389/2026 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 2.074. Convênio Estadual nº 2025.265. 71498 Demanda 091861 da Deputada Estadual Thainara Faria, e abre um Crédito Adicional Especial com recursos remanescentes do Convênio do Exercício de 2025, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.  11/02/2026
4387/2026 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.015, na unidade Executora 02.06.01. Emenda Parlamentar Federal nº 41190004, Incremento PAP, da Deputada Federal Maria Rosas e abre um Crédito Adicional Especial com recursos remanescentes da emenda do Exercício de 2025, no valor de R$ 105.006,21, e dá ... 11/02/2026
4386/2026 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.016, na unidade Executora 02.06.01. Emenda Parlamentar Federal nº 37350016, Incremento PAP, do Deputado Federal Nilto Tatto e abre um Crédito Adicional Especial com recursos remanescentes da emenda, do Exercício de 2025, no valor de R$ 105.006,21, e dá... 11/02/2026
4385/2026 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.019. Emenda Parlamentar Federal nº 30640002 do Deputado Federal Capitão Augusto, Proposta de Incremento ao Custeio de Serviços de Atenção Primária a Saúde nº 36000662342202500 e abre um Crédito Adicional Especial com recursos remanescentes da emenda do... 11/02/2026
4384/2026 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.012, na unidade Executora 02.06.01. Emenda Parlamentar Federal nº 44680001, Incremento PAP, do Deputado Federal Rodrigo Gamba/e e abre um Crédito Adicional Especial com recursos remanescentes da emenda do Exercício de 2025, no valor de R$ 240.671,53, e... 10/02/2026
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Código de Posturas do Município de Chavantes
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Leis Municipais
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Código Tributário
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Estatuto do Funcionário
Estatuto do Funcionário
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Estatuto dos professores 127/2012
Estatuto dos professores 127/2012
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4404/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.027, atinente ao Convên1o Estadual de Demanda 091123, correlato ao Processo SGRI-PRC-2025-00458-DM da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, est... 23/02/2026
4403/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.029, concernente ao Convênio Estadual de Demanda 092699, correlato ao Processo SGRI-PRC-2025-00805-DM da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, ... 23/02/2026
4402/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1. 028, concernente ao Convênio Estadual de Demanda 093057, correlato ao Processo SEDUC-PRC-2025-023 78 da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, esteado em recursos reman... 23/02/2026
4401/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 2.077, concernente à Emenda Parlamentar nº 41190007, correlata à Proposta de Equipamento nº 13892407000125015/2025 - Equipamentos e Material Permanente, oriunda da Deputada Federal Maria Rosas. Autoriza, destarte, a ... 23/02/2026
4400/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.026, correlacionada ao Convênio Estadual - Demanda 091122 e à Emenda 2025.177.71164, oriunda da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e autoriza-se, destarte, a abertura de um Crédi... 23/02/2026
4399/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.024, corre/acionada ao Convênio Estadual - Demanda 090009 e ao Processo SEDUC-PRC-2025-00846-DM da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, esteado em disponibilidades fin... 23/02/2026
4398/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1025, correlacionada ao Convênio Estadual - Demanda 090008 e ao Processo SEDUC-PRC-2025-00847-DM da Secretaria da Edu!:ação do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, fundado em disponibilidades fin... 23/02/2026
4397/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código I.022, correlacionada à Emenda Parlamentar Federal nº 2024.411.90.001, oriunda da Deputada Federal Maria Rosas e abre um Crédito Adicional Especial, com lastro em disponibilidades financeiras remanescentes da supraci... 23/02/2026
4396/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.023, radicada na unidade executora 02.06.01, correlacionada à Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.020.63926, oriunda do Deputado Carlos Cezar e abre um Crédito adicional especial. esteado em disponibilidades financ... 23/02/2026
4395/2026 Decretos Municipais Abre, no âmbito do orçamento vigente, sob o código 2.078, atinente à Manutenção do Conselho Tutelar, um Crédito Adicional Suplementar, no montante pecuniário de R$ 797.000,00, para a consecução da criação orçamentária ulteriormente especificada, e dá outras providências.  23/02/2026
4394/2026 Decretos Municipais Inclui no orçamento vigente a ação de número 2. O 12 do Programa de Proteção Social Básica, destinada à instauração da Ficha 0629 com Classificação Econômica de Subvenção Social e abre um Crédito Adicional Especial, 110 montante pecuniário de R$ 85.200,00, para a consecução da criação orçament... 23/02/2026
4144/2026 Leis Municipais Dispõe sobre uma nova iniciativa no escopo do Orçamento em vigor sob o código 1.030, vinculada ao Convênio Estadual de Demanda 049907, correlato ao Processo nº 013.00003900/2024-72 da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e autoriza, destarte, a abertura de um Crédito Adicional Espe... 23/02/2026
4143/2026 Leis Municipais Dispõe sobre uma nova iniciativa no escopo do orçamento em vigor sob o código 1.027, atinente ao Convênio Estadual de Demanda 091123, correlato ao Processo SGRI-PRC-2025-00458-DM da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e autoriza, destarte, a abertura de um Cr... 23/02/2026
4142/2026 Leis Municipais Dispõe sobre uma nova incumbência no escopo do orçamento em vigor sob o código 1.029, concernente ao Convênio Estadual de Demanda 092699, correlato ao Processo SGRI-PRC-2025-00805-DM da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e autoriza, outrossim, a abertura de ... 23/02/2026
4141/2026 Leis Municipais Dispõe sobre uma nova incumbência no escopo do orçamento em vigor sob o código 1.028, concernente ao Convênio Estadual de Demanda 093057, correlato ao Processo SEDUC-PRC-2025-02378 da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e autoriza, dessarte, a abertura de um Crédito Adicional Especia... 23/02/2026
4140/2026 Leis Municipais Dispõe sobre uma nova incumbência orçamentária no escopo do exercício vigente sob o código 2.077, concernente à Emenda Parlamentar nº 41190007, correlata à Proposta de Equipamento nº 13892407000125015/2025 - Equipamentos e Material Permanente, oriunda da Deputada Federal Maria Rosas. Autoriza,... 23/02/2026
4139/2026 Leis Municipais Dispõe sobre uma nova incumbência orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.026, corre/acionada ao Convênio Estadual - Demanda 091122 e à Emenda 2025.177.71164, oriunda da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e autoriza-se, destarte, a abertur... 23/02/2026
4138/2026 Leis Municipais Dispõe sobre uma nova incumbência orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.024, correlacionada ao Convênio Estadual - Demanda 090009 e ao Processo SEDUC-PRC-2025-00846-DM da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Autoriza-se, outrossim, a instauração de um Crédito Adi... 23/02/2026
4137/2026 Leis Municipais Dispõe sobre uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.025, correlacionada ao Convênio Estadual - Demanda 090008 e ao Processo SEDUC-PRC-2025-00847-DM da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Autoriza-se, destarte, a abertura de um Crédito Adicional Espe... 23/02/2026
4136/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a inclusão orçamentária da Ação 1.022, correlacionada à Emenda Parlamentar Federal 11 º 2024.411.90.001, oriunda tia Deputada Federal Maria Rosas e assim, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, com lastro em disponibilidades financeiras remanescentes da supracitada ... 23/02/2026 
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