LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/03/2026
Número
4157
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a concessão de reajuste geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do Município de Chavantes, bem como sobre a atualização do valor do vale-alimentação, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4157

Alteram ou Revogam - 4157/2026
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Lei Consolidada - 4157/2026
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Movimentação

27/03/2026 - 16:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2026

R$ 4,14

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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