LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/04/2026
Número
4160
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ipaussu, destinado ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista, especialmente aquelas com autismo em nível de suporte III, com vistas à promoção da inclusão social, garantia de direitos e melhoria da qualidade de vida, conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4160

Alteram ou Revogam - 4160/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4160/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/04/2026 - 09:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2026

R$ 4,14

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar