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Constituição Federal
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Legislação Estadual
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
787
Leis Complementares
Leis Complementares
233
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
5
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
2227
Código de Posturas do Município de Chavantes
Código de Posturas do Município de Chavantes
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Municipais
Leis Municipais
714
Código Tributário
Código Tributário
1
Estatuto do Funcionário
Estatuto do Funcionário
1
Estatuto dos professores 127/2012
Estatuto dos professores 127/2012
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4217/2024 Decretos Municipais Declara facultativo os pontos dos dia 18 e 19 de novembro de 2024. 13/11/2024
4212/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de acordo com a lei de orçamento. 13/11/2024
525/2024 Portarias Dispõe sobre a prorrogação por 60 dias do processo administrativo disciplinar instaurado pela portaria N°399 de 12 de julho de 2024. 13/11/2024
524/2024 Portarias Nomeia Rosiane Marinho Irelandes Lima para ocupar o cargo de provimento em comissão de procuradora geral do municipio. 13/11/2024
523/2024 Portarias Nomeia Marcos Vinicius Pereira Ortega para ocupar o cargo de provimento em comissão de secretario municipal de administração. 13/11/2024
522/2024 Portarias Nomeia Willian Fernando Correa para ocupar o cargo de provimento em comissão de chefe de gabinete. 13/11/2024
521/2024 Portarias Exonera Camila Godoy Evangelista do cargo de provimento em comissão da secretaria municipal de administração. 13/11/2024
520/2024 Portarias Exonera Willian Fernando Correa do cargo de provimento em comissão de procurador geral do municipio. 13/11/2024
519/2024 Portarias Exonera Marcos Vinicius Pereira Ortega do cargo de provimento em comissão de chefe de gabinete. 13/11/2024
4215/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre o fornecimento de informações a serem prestadas pela entidade consignatária. 12/11/2024
518/2024 Portarias Concede o gozo de 16 dias de licença prêmio à servidora Elaine Salvador Oriolo da Silva. 12/11/2024
4214/2024 Decretos Municipais Declara Facultatuivo o ponto no dia 01 de Novembro de 2024. 04/11/2024
4209/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar de Acordo com a Lei de Orçamento. 04/11/2024
4199/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar de Acordo com a Lei de Orçamento. 04/11/2024
517/2024 Portarias Exonera Romulo Rodrigues do cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Informações Governamentais. 04/11/2024
516/2024 Portarias Exonera Eliana Abrucci do cargo de provimento em comissão de Assesora da Secretaria Municipal de Administração. 04/11/2024
515/2024 Portarias Exonera Rosemari dos Santos Bernardo do cargo de provimento em comissão de Assesora de Imprensa. 04/11/2024
514/2024 Portarias Dispõe sobre a concessão de progressão funcional. 31/10/2024
4002/2024 Leis Municipais Denomina “Marcelo do Rego” ao  Academia ao Ar Livre localizada na Avenida João Martins. 29/10/2024
4001/2024 Leis Municipais Denomina Luiz Gonzaga Pereira da Silva “ Luiz da Bomba ” o poço sede. 29/10/2024 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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