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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4298/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes, e dá outras providências. 01/09/2025
4297/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Chavantes (REFIS) Municipal para o ano de 2025, e dá outras providências. 01/09/2025
4296/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a transferência de recursos à Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes (SAEC), e dá outras providências. 01/09/2025
292/2025 Portarias Concede o gozo de 21 (vinte e um) dias de licença prêmio a servidora pública municipal Renata Abu’jamra Ruocco, e dá outras providências. 01/09/2025
291/2025 Portarias Concede o gozo de 01 (um) dia de licença prêmio a servidora pública municipal Ana Alice Tarifa, e dá outras providências. 01/09/2025
290/2025 Portarias Nomeia Thaís Cristina Costa para o cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Infantil - Creche, e dá outras providências. 01/09/2025
289/2025 Portarias Nomeia Mayara Almeida Domingues para o cargo de provimento efetivo de Professora PEB I, e dá outras providências. 01/09/2025
288/2025 Portarias Nomeia Marta Madalena Melchiades para o cargo de provimento efetivo de Servente Geral I, e dá outras providências. 01/09/2025
287/2025 Portarias Nomeia Maicon Rodrigo de Almeida para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil – Pré-escola, e dá outras providências. 01/09/2025
286/2025 Portarias Nomeia Júlio Augusto Marim Fernandes para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil – Pré-escola, e dá outras providências. 01/09/2025
285/2025 Portarias Revoga a Portaria n°. 68 de 17 de janeiro de 2.025 e dá outras providências. 01/09/2025
284/2025 Portarias Nomeia Geraldo Paula Dias para o cargo de provimento efetivo de Professor PEB I, e dá outras providências. 01/09/2025
283/2025 Portarias Nomeia Fernando Zanatta para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil – Pré-escola, e dá outras providências. 01/09/2025
282/2025 Portarias Nomeia Cleiton Cardoso da Silva para o cargo de provimento efetivo de Motorista II, e dá outras providências. 01/09/2025
281/2025 Portarias Retifica a Portaria n°. 280 de 29 de agosto de 2.025, e dá outras providências. 01/09/2025
280/2025 Portarias Nomeia Daiana Timóteo de Oliveira para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em substituição à Ana Paula Azevedo Carvalho, e dá outras providências.  29/08/2025
279/2025 Portarias Exonera, a pedido, Ari Stramandinolli do cargo de provimento efetivo de Motorista ll, e dá outras providências.  29/08/2025
278/2025 Portarias Exonera, em razão de aposentadoria voluntária, Edna Martins de Paula Theodoro do cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Básica infantil - Creche, e dá outras providências.  29/08/2025
277/2025 Portarias Exonera, em razão de aposentadoria voluntária, Márcia Cristina Belloto Turim do cargo de provimento efetivo de Professora de Ensino Fundamental, e dá outras providências. 29/08/2025
276/2025 Portarias Exonera, em razão de aposentadoria voluntária, Márcia Cristina Belloto Turim do cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Infantil, e dá outras providências.  29/08/2025
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2025

R$ 3,96

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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