Prefeitura de
Legislação - Leis Municipais
LEI 3.400/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.734,06
LEI 3.400/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.734,06
LEI 3.399/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.205,00
LEI 3.399/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.205,00
LEI 3.398/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 263.000,00
LEI 3.398/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 263.000,00
LEI 3.397/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$587.220,00
LEI 3.397/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$587.220,00
LEI 3.396/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS V e VI DA LEI 3.385/2017
LEI 3.396/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS V e VI DA LEI 3.385/2017
LEI 3.395/2017 - DISPÕE SOBRE EXPANSÃO URBANO DE CHAVANTES, ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA APAE
LEI 3.395/2017 - DISPÕE SOBRE EXPANSÃO URBANO DE CHAVANTES, ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA APAE
LEI 3.394/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021
LEI 3.394/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021
LEI 3.393/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.018
LEI 3.393/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.018
LEI 3.392/2017 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO EXTRA PARA O MES DE DEZEMBRO 2017 PARA OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI 3.392/2017 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO EXTRA PARA O MES DE DEZEMBRO 2017 PARA OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI 3.391/2017 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO EXTRA PARA O MES DE DEZEMBRO 2017 PARA SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS
LEI 3.391/2017 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO EXTRA PARA O MES DE DEZEMBRO 2017 PARA SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS