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Constituição Federal
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Legislação Estadual
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
808
Leis Complementares
Leis Complementares
235
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
6
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
2346
Código de Posturas do Município de Chavantes
Código de Posturas do Município de Chavantes
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Municipais
Leis Municipais
740
Código Tributário
Código Tributário
1
Estatuto do Funcionário
Estatuto do Funcionário
1
Estatuto dos professores 127/2012
Estatuto dos professores 127/2012
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4249/2025 Decretos Municipais Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Extraordinária de Avaliação de Legalidade dos Débitos Inscritos em Restos a Pagar e dá outros providencias.  15/04/2025
4248/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o desligamento de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB-CACS/FUNDEB e Programa de Apoio ao Transporte -PNATE, mandato 2023-2026.  15/04/2025
4026/2025 Leis Municipais Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos para atendimento de usuários do Município de Chavantes e dá outras providências.  10/04/2025
4025/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município no site oficial da Prefeitura Municipal de Chavantes e dá outras providências.  10/04/2025
4024/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Chavantes.  31/03/2025
4023/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a recomposição salarial aos funcionários e servidores públicos da Câmara Municipal de Chavantes e dá outras providências.  31/03/2025
4022/2025 Leis Municipais Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chavantes para atendimento de usuários do Município e dá outras providências.  26/03/2025
4246/2025 Leis Municipais Revoga o Decreto nº. 4.171 de 14 de março de 2.024 e dá outras providências. 20/03/2025
4245/2025 Leis Municipais Regulamenta o parágrafo único do Artigo 6° da Lei nº. 4.011/2.025 e dá outras providências. 20/03/2025
4021/2025 Leis Municipais Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes para o funcionamento e prestação de serviços de Pronto Socorro e dá outras providências.  19/03/2025
4020/2025 Leis Municipais Altera a Lei nº 4.015, de 10 de março de 2025, que dispôs sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Associação Ourinhense de Bem Estar para atendimento de usuários do Município e dá outras providências.  19/03/2025
4019/2025 Leis Municipais Dispõe sobre o ingresso do Município de Chavantes/SP no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP), ratifica o seu Protocolo de Intenções, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e Artigo 25 do Estatuto do CI... 19/03/2025
4244/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre delegação de competências para atuação junto a estabelecimentos de créditos, e dá outras providências.  18/03/2025
4018/2025 Leis Municipais Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO 2025, abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências.  17/03/2025
4017/2025 Leis Municipais Torna obrigatório a publicação de Boletim Informativo de Análises químicas da água fornecida para consumo humano no município de Chavantes.  14/03/2025
4243/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Processo Seletivo nº 01/2024, e dá outras providências.  11/03/2025
4016/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a recomposição salarial dos agentes políticos da Prefeitura e da Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes SAEC.  11/03/2025
4015/2025 Leis Municipais Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Associação Ourinhense de Bem Estar para atendimento de usuários do Município e dá outras providências.  10/03/2025
4014/2025 Leis Municipais Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações -ANA TEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.  10/03/2025
4013/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a recomposição salarial e reajuste do vale alimentação dos funcionários e servidores públicos municipais da Prefeitura e da Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes - SAEC.  26/02/2025 
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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2025

R$ 3,96

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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