LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 4168/2026 Leis Municipais Institui e disciplina o cartão de pagamento da Administração Municipal, como instrumento operacional pararealização de despesas submetidas ao regime de adiantamento e demais hipóteses previstas na legislação municipal,e dá outras providências. 30/04/2026 Detalhes 4167/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente, com recursos oriundos dedestinação/doação do imposto de renda, em favor da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais deChavantes, do Asilo São Vicente de Paulo e da ECOART – Associação Artística, S... 30/04/2026 Detalhes 228/2026 Leis Complementares Altera Lei n°. 2.093 de 29 de maio de 1.992 para incluir o Artigo 151-A, com vistas à redução de jornada ao servidor público municipal que seja pai, mãe ou, na falta destes, responsável legal por pessoa com deficiência física grave ou por pessoa com transtorno do espectro autista, sem prejuízo... 30/04/2026 Detalhes 114/2026 Portarias Dispõe sobre a prorrogação da designação de servidor público municipal para responder, em substituição, pelas atribuições do cargo de Controlador Interno, e dá outras providências. 30/04/2026 Detalhes 113/2026 Portarias Portaria n°. 113 -2026 - LICENÇA PRÊMIO - GABRIEL DE OLIVEIRA 24/04/2026 Detalhes 112/2026 Portarias Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante designada a Portaria nº 73/2026, e dá outras providências. 23/04/2026 Detalhes 111/2026 Portarias concede o gozo de licença-prêmio a servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Chavantes e dá outras providências. 23/04/2026 Detalhes 110/2026 Portarias Dispõe sobre exoneração, a pedido do servidor público municipal Pedro Palma de Souza, e dá outras providências 23/04/2026 Detalhes 4165/2026 Leis Municipais Altera o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 4.011, de 14 de fevereiro de 2025, que trata do auxílio-transporte aos estudantes residentes no município de Chavantes, e dá outras providências. 15/04/2026 Detalhes 4164/2026 Leis Municipais Institui Política de Transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Chavantes. 14/04/2026 Detalhes 4163/2026 Leis Municipais Concede o Título de Cidadão Honorário de Chavantes ao Pastor Gabriel Rodrigues de Oliveira. 14/04/2026 Detalhes 4162/2026 Leis Municipais Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada De Resíduos Sólidos (PMGIRS) e o Programa de Educação Ambiental para Operação (PEAO) de Chavantes, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 4161/2026 Leis Municipais Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada De Resíduos Sólidos (PMGIRS) e o Programa de Educação Ambiental para Operação (PEAO) de Chavantes, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 4160/2026 Leis Municipais Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ipaussu, destinado ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista, especialmente aquelas com autismo em níve... 14/04/2026 Detalhes 109/2026 Portarias Retifica a numeração de portaria, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 108/2026 Portarias Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Hellen Gislaine Ramos, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 107/2026 Portarias Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Hellen Gislaine Ramos, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 105/2026 Portarias Altera a Portaria n°. 105 de 10 de abril de 2.026 e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 104/2026 Portarias Concede o gozo de 19 (dezenove) dias de licença-prêmio a servidora pública municipal Helen Gislaine Ramos, e dá outras providências. 07/04/2026 Detalhes 103/2026 Portarias Concede o gozo de 10 (dez) dias de licença-prêmio a servidora pública municipal Rosangela Rocco de Godoi, e dá outras providências. 06/04/2026 Detalhes
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UFM - 2025
R$ 3,96
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UFM - 2026
R$ 4,14
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UFM - 2024
R$ 3,79
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UFM - 2023
R$ 3,64
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