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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4273/2025 Decretos Municipais Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Extraordinária de Avaliação de Legalidade dos Débitos Inscritos em Restos a Pagar e dá outros providencias.  12/06/2025
4272/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidora para controle de valores de adiantamentos de despesas de viagens e despesas miúdas, e dá outras providências.  12/06/2025
210/2025 Portarias Designa Thalita Paes Ribeiro de Sousa para a função de fiscal de saúde e higiene, e dâ outras providências.  12/06/2025
209/2025 Portarias Nomeia Mirielle Bernardo Moreira para o cargo de provimento efetivo de merendeira, e dá outras providências.  12/06/2025
208/2025 Portarias Cancela o afastamento da servidora pública municipal Adriana Francisco de Oliveira, e dá outras providências.  12/06/2025
221/2025 Leis Complementares Revoga a Lei Complementar Municipal nº 059/2002, de 20 de dezembro de 2002 e dá outras providências.  06/06/2025
207/2025 Portarias Retifica a Portaria nº. 204 de 04 de junho de 2. 025, e dá outras providências.  06/06/2025
206/2025 Portarias Exonera, a pedido, Adriana Francisco de Oliveira do cargo de provimento efetivo de merendeira, e dá outras providências.  06/06/2025
205/2025 Portarias Exonera, a pedido, Nayane Cristina Ribeiro da Silva do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativa /, e dá outras providências.  06/06/2025
4271/2025 Decretos Municipais Retifica a redação do Artigo 28 do Decreto nº. 4.270 de 02 de junho de 2.025, e dá outras providências.  03/06/2025
202/2025 Portarias Exonera, a pedido, Mirella Rodrigues Colela Vieira do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Saúde e Higiene, e dá outras providências.  03/06/2025
4270/2025 Decretos Municipais Regulamenta o Sistema de Registro de Preços da Lei Federal nº 14.133, de 1°de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Chavantes, e dá outras providências.  02/06/2025
4268/2025 Decretos Municipais Regulamenta a lei nº 4.039 de 07 de maio de 2.025, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Chavantes/SP, e dá outras providências.  02/06/2025
220/2025 Leis Complementares Dispõe sobre a extinção de uma das vagas do cargo público de provimento em comissão de Assessor, e dá outras providências  02/06/2025
201/2025 Portarias Concede o gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio ao servidor público municipal Álvaro Ramos, e dá outras providências.  02/06/2025
200/2025 Portarias Dispõe sobre a nomeação dos membros Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Chavantes/SP, e dá outras providências. 02/06/2025
199/2025 Portarias Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde de Chavantes, e dá outras providências.  02/06/2025
4269/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a convocação ordinária da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.  28/05/2025
4043/2025 Leis Municipais Institui no Município de Chavantes e Distrito de /rapé a Campanha Municipal de Promoção de Saúde Mental dos Servidores Públicos e dá outras providências.  26/05/2025
4042/2025 Leis Municipais Institui no Município de Chavantes e Distrito de /rapé a Campanha Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - "Maio Laranja" e dá outras providências. 26/05/2025
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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2025

R$ 3,96

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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