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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4216/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar de Acordo com Lei de Orçamento , no valor de R$ 5.661.023,14 20/12/2024
4219/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre o expediente da Prefeitura Municipal de Chavantes e demais órgãos e repartições públicas municipais no período compreendido entre 16 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025, e dá outras providências. 19/12/2024
4218/2024 Decretos Municipais Fixa o índice de atualização monetária a ser aplicado ao IPTU, ao ITBI, ao ISSQN, ás Taxas, ao valor limite de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas e UFM, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.  19/12/2024
4010/2024 Leis Municipais Altera o artigo 1° da Lei n°4005 de 25 de novembro de 2024 19/12/2024
4009/2024 Leis Municipais ‘’Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO 2024, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências.'' 19/12/2024
4009/2024 Leis Municipais ‘’Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO 2024, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências.'' 19/12/2024
4008/2024 Leis Municipais Altera a Lei Complementar n°059/2002 e dá outras providências. 19/12/2024
4007/2024 Leis Municipais Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Chavantes para o Exercício de 2025 19/12/2024
4006/2024 Leis Municipais Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com Associação Protetora dos Animais Desamparados de Chavantes para recolhimento e hospedagem de animais em situação de risco e abandonados no Municipio de Chavantes, e dá outras providências. 19/12/2024
4005/2024 Leis Municipais Denomina ‘’PRAÇA VEREADOR SEBASTIÃO GUILMO'' a área institucional/sistema de lazer localizada entre as Ruas Humberto Silvestre, Alberto Romualdo Garcia e Francisco Geraldo Chagas, e dá outras providências.'' Autoria do Vereador Juraci Rodrigues. 19/12/2024
603/2024 Portarias Exonera Rafaela Oriolo Negrisoli do cargo de provimento  em comissão de Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.  19/12/2024
601/2024 Portarias Nomeia Rafaela Oriolo Negrisoli para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências. 19/12/2024
600/2024 Portarias Exonera Romulo Rodrigues do cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Informações Governamentais, e dá outras providências.  19/12/2024
599/2024 Portarias Exonera Benedito Aparecido Suprino Deodato do cargo de provimento em comissão de Diretor de Esportes, e dá outras providências. 19/12/2024
598/2024 Portarias Exonera Paulo Sergio Constantino do cargo de provimento em comissão de Diretor de Serviços de Material e Patrimônio , e dá outras providências.  19/12/2024
597/2024 Portarias Exonera Marcelo José Gallati do cargo de provimento em comissão de Diretor de Serviços de Tributação, Arrecadação e Posturas, e dá outras providências. 19/12/2024
596/2024 Portarias Exonera Silvio Rogério Bontempo do cargo de provimento em comissão de Diretor de Transportes e Serviços de Saúde, e dá outras providências. 19/12/2024
595/2024 Portarias Exonera Thalita Paes Ribeiro de Sousa do cargo de provimento em comissão de Diretora de Finanças e Orçamento, e dá outras providências. 19/12/2024
594/2024 Portarias Exonera Alexsandro Márcio Amaral Vieira do cargo de provimento em comissão de Diretor de Serviços do CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial, e dá outra providências.  19/12/2024
593/2024 Portarias Exonera Nayane Cristina Ribeiro da Silva do cargo de provimento em comissão de Diretora de Serviços de Compras e Licitação, e dá outras providências. 19/12/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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