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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
41422023/2023 Decretos Municipais Dispõe sobre a baixa ex-officio da atividade cadastral por inatividade. 03/01/2024
1272012/2012 Estatuto dos professores 127/2012 Estatuto dos professores 127/2012 07/03/2023
982007/2018 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR 098-2007 ???????? 01/01/2018
161159/2019 Leis Complementares LC 161 - ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DA FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR DE SERVIÇOS DE CADASTRO IMOBILIÁRIO PREVISTA NA LC 159/2019 01/01/2019
144141/2017 Leis Complementares LC 144 - Altera o Anexo II da LC 141/2017 01/01/2017
4284/2025 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.078. Convênio Estadual Demanda 049907, Processo n" 013.00003900/2024-72 da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, e abre um Crédito Adicional Especial com recursos remanescentes do Convênio do Exercício de 2024, no valor de R$ 294.462,62, e ... 02/07/2025
4283/2025 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.081, na unidade Executora 02.06.01. Emenda! Parlamentar Estadual nº 2025.092.68128 do Deputado Thiago Auricchio e abre um Crédito Adiciona! Especial com recursos da emenda, no valor de R$100.000,00, e dá outras providências.  02/07/2025
4282/2025 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.082, na unidade Executora 02.06.01. Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.020.63926 do Deputado Carlos Cezar e abre um Crédito Adiciona! Especial com recursos da emenda, no valor de R$ 300.000,00, e dá outras providências.  02/07/2025
4281/2025 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.083, na unidade Executora 02.06.01. Emend,.1 Parlamentar Estadual nº 2025.177.66605 do Deputado Edson Giriboni e abre um Crédito Adicionai Especial com recursos da emenda, no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.  02/07/2025
4280/2025 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.085, na unidade Executora 02.06.01. Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.323.67560 do Deputado Danilo Campetti e abre um Crédito Adiciona! Especial com recursos da emenda, no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.  02/07/2025
4279/2025 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.084, na unidade Executora 02.0ó.0I. Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.268.66840 da Deputada Dani Alonso e abre um Crédito Adicionai Especial com recursos da emenda, no valor de R$ J00.000,00, e dá outras providências.  02/07/2025
4278/2025 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.080. Projeto de Lei Aldir Blanc, e abre um Crédito Adicional Especial com recursos remanescentes da Lei do Exercício de 2024, no valor de R$ 6.857,92, e dá outras providências.  30/06/2025
4277/2025 Decretos Municipais Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente através tle recursos de doação do imposto de renda para a ECOART -Associação Artística, Social e Ecológica de Chavantes, no valor de R$120.000,00, e dá outras providências.  30/06/2025
4276/2025 Decretos Municipais Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente através de recursos de doação do imposto de renda para a APAE -Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Chavantes, no valor de R$ 25.000,00, e dá outras providências.  30/06/2025
4275/2025 Decretos Municipais Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente através de recursos de doação do imposto de renda para o Asilo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 45.000,00, e dá outras providências.  30/06/2025
4274/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidora para controle de valores de adiantamentos de despesas de viagens e despesas miúdas, e dá outras providências.  23/06/2025
4273/2025 Decretos Municipais Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Extraordinária de Avaliação de Legalidade dos Débitos Inscritos em Restos a Pagar e dá outros providencias.  12/06/2025
4272/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidora para controle de valores de adiantamentos de despesas de viagens e despesas miúdas, e dá outras providências.  12/06/2025
4271/2025 Decretos Municipais Retifica a redação do Artigo 28 do Decreto nº. 4.270 de 02 de junho de 2.025, e dá outras providências.  03/06/2025
4270/2025 Decretos Municipais Regulamenta o Sistema de Registro de Preços da Lei Federal nº 14.133, de 1°de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Chavantes, e dá outras providências.  02/06/2025

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4284/2025 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.078. Convênio Estadual Demanda 049907, Processo n" 013.00003900/2024-72 da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, e abre um Crédito Adicional Especial com recursos remanescentes do Convênio do Exercício de 2024, no valor de R$ 294.462,62, e ... 02/07/2025
4283/2025 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.081, na unidade Executora 02.06.01. Emenda! Parlamentar Estadual nº 2025.092.68128 do Deputado Thiago Auricchio e abre um Crédito Adiciona! Especial com recursos da emenda, no valor de R$100.000,00, e dá outras providências.  02/07/2025
4282/2025 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.082, na unidade Executora 02.06.01. Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.020.63926 do Deputado Carlos Cezar e abre um Crédito Adiciona! Especial com recursos da emenda, no valor de R$ 300.000,00, e dá outras providências.  02/07/2025
4281/2025 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.083, na unidade Executora 02.06.01. Emend,.1 Parlamentar Estadual nº 2025.177.66605 do Deputado Edson Giriboni e abre um Crédito Adicionai Especial com recursos da emenda, no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.  02/07/2025
4280/2025 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.085, na unidade Executora 02.06.01. Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.323.67560 do Deputado Danilo Campetti e abre um Crédito Adiciona! Especial com recursos da emenda, no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.  02/07/2025
4279/2025 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.084, na unidade Executora 02.0ó.0I. Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.268.66840 da Deputada Dani Alonso e abre um Crédito Adicionai Especial com recursos da emenda, no valor de R$ J00.000,00, e dá outras providências.  02/07/2025
4054/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no Orçamento vigente 1.078. Convênio Estadual Demanda 049907, Processo nº 013.00003900/2024-72 da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, e abre um Crédito Adicional Especial com recursos remanescentes do Convênio do Exercício de 2024, no valo... 02/07/2025
4053/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no Orçamento vigente 1.081, na unidade Executora 02.06.01 .. Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.092.68128 do Deputado Thiago Auricchio e abre um Crédito Adicional Especial com recursos da emenda, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.&nbs... 02/07/2025
4052/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no Orçamento vigente 1.082, m, unidade Executora 02.06.01.. Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.020.63926 do Deputado Carlos Cezar e abre um Crédito Adicional Especial com recursos da emenda, no valor de R$ 300.000,00, e dá outras providências.  02/07/2025
4051/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no Orçamento vigente 1.083, mi unidade Executora 02.06.01. Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.177.66605 do Deputado Edson Giriboni e abre um Crédito Adicional Especial com recursos da emenda, no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.  02/07/2025
4050/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no Orçamento vigente 1.085, 1w u11idade Executora 02.06.01. Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.323.67560 do Deputado Danilo Campetti e abre um Crédito Adicional Especial com recursos da emenda, no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências. ... 02/07/2025
4049/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no Orçamento vigente 1.084, na unidade Executara 02.06.01. Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.268. 66840 da Deputada Dani Afonso e abre um Crédito Adicional Especial com recursos da emenda, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências. ... 02/07/2025
224/2025 Portarias Nomeia Agda Cristina Francisca Eduvirges para o cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Infantil - Creche, e dá outras providências.  02/07/2025
223/2025 Portarias Concede o gozo de 10 (dez) dias de licença prêmio ao servidor público municipal Álvaro Ramos, e dá outras providências.  02/07/2025
4278/2025 Decretos Municipais Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.080. Projeto de Lei Aldir Blanc, e abre um Crédito Adicional Especial com recursos remanescentes da Lei do Exercício de 2024, no valor de R$ 6.857,92, e dá outras providências.  30/06/2025
4277/2025 Decretos Municipais Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente através tle recursos de doação do imposto de renda para a ECOART -Associação Artística, Social e Ecológica de Chavantes, no valor de R$120.000,00, e dá outras providências.  30/06/2025
4276/2025 Decretos Municipais Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente através de recursos de doação do imposto de renda para a APAE -Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Chavantes, no valor de R$ 25.000,00, e dá outras providências.  30/06/2025
4275/2025 Decretos Municipais Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente através de recursos de doação do imposto de renda para o Asilo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 45.000,00, e dá outras providências.  30/06/2025
4048/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no Orçamento vigente 1.080. Projeto de Lei Ah/ir Blanc, e abre um Crédito Adicional Especial com recursos remanescentes da Lei do Exercício de 2024, no valor de R$ 6.857,92, e dá outras providências.  30/06/2025
4047/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente através de recursos de doação do imposto de renda para a ECOART - Associação Artística, Social e Ecológica de Chavantes, no valor de R$120.000,00, e dá outras providências.  30/06/2025
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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2025

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UFM - 2021

R$ 3,10

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