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LEGISLAÇÃO

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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
41422023/2023 Dispõe sobre a baixa ex-officio da atividade cadastral por inatividade. 03/01/2024
1272012/2012 Estatuto dos professores 127/2012 07/03/2023
982007/2018 LEI COMPLEMENTAR 098-2007 ???????? 01/01/2018
161159/2019 LC 161 - ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DA FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR DE SERVIÇOS DE CADASTRO IMOBILIÁRIO PREVISTA NA LC 159/2019 01/01/2019
144141/2017 LC 144 - Altera o Anexo II da LC 141/2017 01/01/2017
4179/2024 Dispõe sobre a revogação do Decreto N°4179. 30/04/2024
4178/2024 dispõe sobre nomeação de servidor para o controle de valores de adiantamento de despesas de viagens e despesas miúdas. 25/04/2024
4177/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor para controle de valores de adiantamento de despesas. 18/04/2024
4176/2024 Dispõe sobre a tranferência de recursos SAEC. 08/04/2024
4175/2024 Dispõe sobre a delegação de competências para atuação junto a estabelecimento de créditos. 27/03/2024
4174/2024 Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente de ação 1.070, Convênio de recape asfáltico. 27/03/2024
4173/2024 Dispõe sobre a inclusão na ação 1.069, parcela diferida do FUNDEB. 21/03/2024
4172/2024 Dispõe sobre a homologação do processo seletivo. 20/03/2024
4171/2024 Dispõe sobre a alteração do Decreto N°4148 de 11 de janeiro de 2024. 18/03/2024
4170/2024 Declara Facultativo o ponto no dia 28 de março de 2024. 12/03/2024
4169/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial no orçamento Vigente através de recursos de doação do imposto de renda. 11/03/2024
4168/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial no orçamento vigente através de recursos de doação do imposto para APAE de Chavantes. 11/03/2024
4167/2024 Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 1.065, Lei Complementar N°195 de 08/07/2022- Lei Paulo Gustavo. 11/03/2024
4165/2024 Dispõe sobre nomeação do servidor para o controle de valores de adiantamento de despesas de viagens e despesas miúdas. 07/03/2024
4164/2024 Dispõe sobre nomeação do servidor para o controle de valores de adiantamento de despesas de viagens e despesas miúdas. 07/03/2024
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Legislações por modalidade

Constituição Federal
Constituição Federal
Acesse o link oficial
Legislação Estadual
Legislação Estadual
Acesse o link oficial
Decretos Municipais
Decretos Municipais
750
Leis Complementares
Leis Complementares
229
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
5
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
1960
Código de Posturas do Município de Chavantes
Código de Posturas do Município de Chavantes
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Municipais
Leis Municipais
703
Código Tributário
Código Tributário
1
Estatuto do Funcionário
Estatuto do Funcionário
1
Estatuto dos professores 127/2012
Estatuto dos professores 127/2012
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4179/2024 Dispõe sobre a revogação do Decreto N°4179. 30/04/2024
248/2024 Nomeia Juliana Lino Lucio para ocupar o cargo de provimento efetivo de assistente social. 30/04/2024
247/2024 Nomeia Matheus Henrique Moreira Bussoni para ocupar o cargo de provimento efetivo de agente de contratação. 30/04/2024
246/2024 Dispõe sobre o cancelamento do afastamento de dois anos. 30/04/2024
245/2024 Nomeia Luis Felipe da Silva para ocupar o cargo de provimento de servente geral I. 30/04/2024
244/2024 Nomeia Ronie José Pupo Zucci para ocupar o cargo de provimento efetivo de professor educação especial. 30/04/2024
243/2024 Dispõe sobre a retificação de dados. 30/04/2024
236/2024 Concede o gozo de 30 dias de licença prêmio à servidora Valéria Aparecida da Silva. 30/04/2024
235/2024 Dispõe sobre a subistituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescentes. 30/04/2024
234/2024 Dispõe sobre concessão de progressão funcional via academica. 30/04/2024
233/2024 Dispõe sobre concessão de progressão funcional via academica. 30/04/2024
232/2024 Dispõe sobre concessão de progressão funcional via academica. 30/04/2024
231/2024 Dispõe sobre concessão de progressão funcional via academica. 30/04/2024
230/2024 Dispõe sobre concessão de progressão funcional via academica. 30/04/2024
229/2024 Dispõe sobre concessão de progressão funcional via academica. 30/04/2024
228/2024 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direito do Idoso. 30/04/2024
227/2024 Dispõe sobre delegação de competências para atuação junto a estabelecimentos de créditos. 30/04/2024
226/2024 Nomeia Maicon Rodrigo de Almeida para ocupar o cargo de provimento efetivo de professor de educação infantil-creche. 30/04/2024
214/2024 Concede o gozo de 150 dias de licença prêmio ao servidor Luiz Fernando Gonçalves Alves. 30/04/2024
4178/2024 dispõe sobre nomeação de servidor para o controle de valores de adiantamento de despesas de viagens e despesas miúdas. 25/04/2024 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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