LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 4416/2026 Decretos Municipais Abre um Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 109.714,12, destinado à execução das ações da Política Nacional Ahlir Blanc de Fomento à Cultura. e dá outras providências. 25/03/2026 Detalhes 4415/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de crachá de identificação funcional pelos agentes públicos municipais, e dá outras providências. 20/03/2026 Detalhes 4412/2026 Decretos Municipais Decreta luto oficial no Município de Chavantes em razão do falecimento do Professor de Informática Rodrigo Peres Ramos, e dá outras providências 12/03/2026 Detalhes 4411/2026 Decretos Municipais Abre um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, mediante transferência de recursos do FEAS à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Chavantes, utilizando saldo financeiro remanescente de 2025, no valor de R$ 61.892,89, e dá outras providências. 04/03/2026 Detalhes 4410/2026 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, mediante transferência de recursos do FEAS, nos termos da Resolução SEDS nº 01/2026, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Chavantes, no valor de R$ 302.389,70, e dá outras providências. 04/03/2026 Detalhes 4409/2026 Decretos Municipais Abre um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, mediante transferência de recursos do FEAS à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Chavantes, utilizando saldo financeiro remanescente de 2025, no valor de R$ 22.751,58, e dá outras providências. 04/03/2026 Detalhes 4408/2026 Decretos Municipais Abre um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 26.054,12, mediante transferência de recursos do FEAS à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Chavantes, oriundos de saldo financeiro remanescente de 2025, e dá outras providências. 04/03/2026 Detalhes 4407/2026 Decretos Municipais Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 14.242,46, a partir de transferência interfederativa de recursos financeiros operacionalizada por intermédio do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS, em favor da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento S... 04/03/2026 Detalhes 4406/2026 Decretos Municipais Declara encerrada a vigência do Concurso Público Municipal nº. 001/2023, e dá outras providências. 26/02/2026 Detalhes 4404/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.027, atinente ao Convên1o Estadual de Demanda 091123, correlato ao Processo SGRI-PRC-2025-00458-DM da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, est... 23/02/2026 Detalhes 4403/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.029, concernente ao Convênio Estadual de Demanda 092699, correlato ao Processo SGRI-PRC-2025-00805-DM da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, ... 23/02/2026 Detalhes 4402/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1. 028, concernente ao Convênio Estadual de Demanda 093057, correlato ao Processo SEDUC-PRC-2025-023 78 da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, esteado em recursos reman... 23/02/2026 Detalhes 4401/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 2.077, concernente à Emenda Parlamentar nº 41190007, correlata à Proposta de Equipamento nº 13892407000125015/2025 - Equipamentos e Material Permanente, oriunda da Deputada Federal Maria Rosas. Autoriza, destarte, a ... 23/02/2026 Detalhes 4400/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.026, correlacionada ao Convênio Estadual - Demanda 091122 e à Emenda 2025.177.71164, oriunda da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e autoriza-se, destarte, a abertura de um Crédi... 23/02/2026 Detalhes 4399/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.024, corre/acionada ao Convênio Estadual - Demanda 090009 e ao Processo SEDUC-PRC-2025-00846-DM da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, esteado em disponibilidades fin... 23/02/2026 Detalhes 4398/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1025, correlacionada ao Convênio Estadual - Demanda 090008 e ao Processo SEDUC-PRC-2025-00847-DM da Secretaria da Edu!:ação do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, fundado em disponibilidades fin... 23/02/2026 Detalhes 4397/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código I.022, correlacionada à Emenda Parlamentar Federal nº 2024.411.90.001, oriunda da Deputada Federal Maria Rosas e abre um Crédito Adicional Especial, com lastro em disponibilidades financeiras remanescentes da supraci... 23/02/2026 Detalhes 4396/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.023, radicada na unidade executora 02.06.01, correlacionada à Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.020.63926, oriunda do Deputado Carlos Cezar e abre um Crédito adicional especial. esteado em disponibilidades financ... 23/02/2026 Detalhes 4395/2026 Decretos Municipais Abre, no âmbito do orçamento vigente, sob o código 2.078, atinente à Manutenção do Conselho Tutelar, um Crédito Adicional Suplementar, no montante pecuniário de R$ 797.000,00, para a consecução da criação orçamentária ulteriormente especificada, e dá outras providências. 23/02/2026 Detalhes 4394/2026 Decretos Municipais Inclui no orçamento vigente a ação de número 2. O 12 do Programa de Proteção Social Básica, destinada à instauração da Ficha 0629 com Classificação Econômica de Subvenção Social e abre um Crédito Adicional Especial, 110 montante pecuniário de R$ 85.200,00, para a consecução da criação orçament... 23/02/2026 Detalhes -
Legislações por modalidade
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Ultimas legislações ativas cadastradas
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 4168/2026 Leis Municipais Institui e disciplina o cartão de pagamento da Administração Municipal, como instrumento operacional pararealização de despesas submetidas ao regime de adiantamento e demais hipóteses previstas na legislação municipal,e dá outras providências. 30/04/2026 Detalhes 4167/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente, com recursos oriundos dedestinação/doação do imposto de renda, em favor da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais deChavantes, do Asilo São Vicente de Paulo e da ECOART – Associação Artística, S... 30/04/2026 Detalhes 228/2026 Leis Complementares Altera Lei n°. 2.093 de 29 de maio de 1.992 para incluir o Artigo 151-A, com vistas à redução de jornada ao servidor público municipal que seja pai, mãe ou, na falta destes, responsável legal por pessoa com deficiência física grave ou por pessoa com transtorno do espectro autista, sem prejuízo... 30/04/2026 Detalhes 114/2026 Portarias Dispõe sobre a prorrogação da designação de servidor público municipal para responder, em substituição, pelas atribuições do cargo de Controlador Interno, e dá outras providências. 30/04/2026 Detalhes 113/2026 Portarias Portaria n°. 113 -2026 - LICENÇA PRÊMIO - GABRIEL DE OLIVEIRA 24/04/2026 Detalhes 112/2026 Portarias Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante designada a Portaria nº 73/2026, e dá outras providências. 23/04/2026 Detalhes 111/2026 Portarias concede o gozo de licença-prêmio a servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Chavantes e dá outras providências. 23/04/2026 Detalhes 110/2026 Portarias Dispõe sobre exoneração, a pedido do servidor público municipal Pedro Palma de Souza, e dá outras providências 23/04/2026 Detalhes 4165/2026 Leis Municipais Altera o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 4.011, de 14 de fevereiro de 2025, que trata do auxílio-transporte aos estudantes residentes no município de Chavantes, e dá outras providências. 15/04/2026 Detalhes 4164/2026 Leis Municipais Institui Política de Transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Chavantes. 14/04/2026 Detalhes 4163/2026 Leis Municipais Concede o Título de Cidadão Honorário de Chavantes ao Pastor Gabriel Rodrigues de Oliveira. 14/04/2026 Detalhes 4162/2026 Leis Municipais Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada De Resíduos Sólidos (PMGIRS) e o Programa de Educação Ambiental para Operação (PEAO) de Chavantes, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 4161/2026 Leis Municipais Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada De Resíduos Sólidos (PMGIRS) e o Programa de Educação Ambiental para Operação (PEAO) de Chavantes, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 4160/2026 Leis Municipais Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ipaussu, destinado ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista, especialmente aquelas com autismo em níve... 14/04/2026 Detalhes 109/2026 Portarias Retifica a numeração de portaria, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 108/2026 Portarias Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Hellen Gislaine Ramos, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 107/2026 Portarias Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Hellen Gislaine Ramos, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 105/2026 Portarias Altera a Portaria n°. 105 de 10 de abril de 2.026 e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 104/2026 Portarias Concede o gozo de 19 (dezenove) dias de licença-prêmio a servidora pública municipal Helen Gislaine Ramos, e dá outras providências. 07/04/2026 Detalhes 103/2026 Portarias Concede o gozo de 10 (dez) dias de licença-prêmio a servidora pública municipal Rosangela Rocco de Godoi, e dá outras providências. 06/04/2026 Detalhes
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UFM - 2025
R$ 3,96
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UFM - 2026
R$ 4,14
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UFM - 2024
R$ 3,79
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UFM - 2023
R$ 3,64
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