LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 4416/2026 Decretos Municipais Abre um Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 109.714,12, destinado à execução das ações da Política Nacional Ahlir Blanc de Fomento à Cultura. e dá outras providências. 25/03/2026 Detalhes 4415/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de crachá de identificação funcional pelos agentes públicos municipais, e dá outras providências. 20/03/2026 Detalhes 4412/2026 Decretos Municipais Decreta luto oficial no Município de Chavantes em razão do falecimento do Professor de Informática Rodrigo Peres Ramos, e dá outras providências 12/03/2026 Detalhes 4411/2026 Decretos Municipais Abre um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, mediante transferência de recursos do FEAS à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Chavantes, utilizando saldo financeiro remanescente de 2025, no valor de R$ 61.892,89, e dá outras providências. 04/03/2026 Detalhes 4410/2026 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, mediante transferência de recursos do FEAS, nos termos da Resolução SEDS nº 01/2026, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Chavantes, no valor de R$ 302.389,70, e dá outras providências. 04/03/2026 Detalhes 4409/2026 Decretos Municipais Abre um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, mediante transferência de recursos do FEAS à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Chavantes, utilizando saldo financeiro remanescente de 2025, no valor de R$ 22.751,58, e dá outras providências. 04/03/2026 Detalhes 4408/2026 Decretos Municipais Abre um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 26.054,12, mediante transferência de recursos do FEAS à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Chavantes, oriundos de saldo financeiro remanescente de 2025, e dá outras providências. 04/03/2026 Detalhes 4407/2026 Decretos Municipais Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 14.242,46, a partir de transferência interfederativa de recursos financeiros operacionalizada por intermédio do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS, em favor da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento S... 04/03/2026 Detalhes 4406/2026 Decretos Municipais Declara encerrada a vigência do Concurso Público Municipal nº. 001/2023, e dá outras providências. 26/02/2026 Detalhes 4404/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.027, atinente ao Convên1o Estadual de Demanda 091123, correlato ao Processo SGRI-PRC-2025-00458-DM da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, est... 23/02/2026 Detalhes 4403/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.029, concernente ao Convênio Estadual de Demanda 092699, correlato ao Processo SGRI-PRC-2025-00805-DM da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, ... 23/02/2026 Detalhes 4402/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1. 028, concernente ao Convênio Estadual de Demanda 093057, correlato ao Processo SEDUC-PRC-2025-023 78 da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, esteado em recursos reman... 23/02/2026 Detalhes 4401/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 2.077, concernente à Emenda Parlamentar nº 41190007, correlata à Proposta de Equipamento nº 13892407000125015/2025 - Equipamentos e Material Permanente, oriunda da Deputada Federal Maria Rosas. Autoriza, destarte, a ... 23/02/2026 Detalhes 4400/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.026, correlacionada ao Convênio Estadual - Demanda 091122 e à Emenda 2025.177.71164, oriunda da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e autoriza-se, destarte, a abertura de um Crédi... 23/02/2026 Detalhes 4399/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.024, corre/acionada ao Convênio Estadual - Demanda 090009 e ao Processo SEDUC-PRC-2025-00846-DM da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, esteado em disponibilidades fin... 23/02/2026 Detalhes 4398/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1025, correlacionada ao Convênio Estadual - Demanda 090008 e ao Processo SEDUC-PRC-2025-00847-DM da Secretaria da Edu!:ação do Estado de São Paulo e abre um Crédito Adicional Especial, fundado em disponibilidades fin... 23/02/2026 Detalhes 4397/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código I.022, correlacionada à Emenda Parlamentar Federal nº 2024.411.90.001, oriunda da Deputada Federal Maria Rosas e abre um Crédito Adicional Especial, com lastro em disponibilidades financeiras remanescentes da supraci... 23/02/2026 Detalhes 4396/2026 Decretos Municipais Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.023, radicada na unidade executora 02.06.01, correlacionada à Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.020.63926, oriunda do Deputado Carlos Cezar e abre um Crédito adicional especial. esteado em disponibilidades financ... 23/02/2026 Detalhes 4395/2026 Decretos Municipais Abre, no âmbito do orçamento vigente, sob o código 2.078, atinente à Manutenção do Conselho Tutelar, um Crédito Adicional Suplementar, no montante pecuniário de R$ 797.000,00, para a consecução da criação orçamentária ulteriormente especificada, e dá outras providências. 23/02/2026 Detalhes 4394/2026 Decretos Municipais Inclui no orçamento vigente a ação de número 2. O 12 do Programa de Proteção Social Básica, destinada à instauração da Ficha 0629 com Classificação Econômica de Subvenção Social e abre um Crédito Adicional Especial, 110 montante pecuniário de R$ 85.200,00, para a consecução da criação orçament... 23/02/2026 Detalhes -
Legislações por modalidade
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Ultimas legislações ativas cadastradas
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 4165/2026 Leis Municipais Altera o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 4.011, de 14 de fevereiro de 2025, que trata do auxílio-transporte aos estudantes residentes no município de Chavantes, e dá outras providências. 15/04/2026 Detalhes 4164/2026 Leis Municipais Institui Política de Transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Chavantes. 14/04/2026 Detalhes 4163/2026 Leis Municipais Concede o Título de Cidadão Honorário de Chavantes ao Pastor Gabriel Rodrigues de Oliveira. 14/04/2026 Detalhes 4162/2026 Leis Municipais Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada De Resíduos Sólidos (PMGIRS) e o Programa de Educação Ambiental para Operação (PEAO) de Chavantes, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 4161/2026 Leis Municipais Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada De Resíduos Sólidos (PMGIRS) e o Programa de Educação Ambiental para Operação (PEAO) de Chavantes, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 4160/2026 Leis Municipais Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ipaussu, destinado ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista, especialmente aquelas com autismo em níve... 14/04/2026 Detalhes 109/2026 Portarias Retifica a numeração de portaria, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 108/2026 Portarias Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Hellen Gislaine Ramos, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 107/2026 Portarias Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Hellen Gislaine Ramos, e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 105/2026 Portarias Altera a Portaria n°. 105 de 10 de abril de 2.026 e dá outras providências. 14/04/2026 Detalhes 104/2026 Portarias Concede o gozo de 19 (dezenove) dias de licença-prêmio a servidora pública municipal Helen Gislaine Ramos, e dá outras providências. 07/04/2026 Detalhes 103/2026 Portarias Concede o gozo de 10 (dez) dias de licença-prêmio a servidora pública municipal Rosangela Rocco de Godoi, e dá outras providências. 06/04/2026 Detalhes 4159/2026 Leis Municipais Concede o Título de Vulto Emérito de Chavantes aos Senhores Ricardo José Sanches e Heriton José Sanches. 01/04/2026 Detalhes 4158/2026 Leis Municipais Cria a função gratificada de Agente de Contratação, regulamentando o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal de Licitação e Contratação nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a ser preenchido através de designação entres servidores efetivos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Chavantes... 01/04/2026 Detalhes 102/2026 Portarias Designa o gestor e os responsáveis técnicos pelas funções de acompanhamento dos convênios a serem firmados com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, e dá outras providências. 01/04/2026 Detalhes 101/2026 Portarias Dispõe o encerramento da cessão do servidor público municipal Ivis Martins de Araújo para a Câmara Municipal de Chavantes, e dá outras providências. 01/04/2026 Detalhes 100/2026 Portarias Dispôe sobree exoneração, a pedido, da, servidora pública municipal Nilva Aparecida Machado Marcelino. 31/03/2026 Detalhes 4157/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a concessão de reajuste geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do Município de Chavantes, bem como sobre a atualização do valor do vale-alimentação, e dá outras providências. 27/03/2026 Detalhes 98/2026 Portarias Designa a servidora pública municipal Silvia Maria Polezer de Carvalho para a função de confiança de Coordenadora Pedagógica, e dá outras providências. 27/03/2026 Detalhes 97/2026 Portarias Concede o gozo de 02 (dois) dias de licença-prêmio ao servidor público municipal Everton Aparecido da Silva, e dá outras providências. 27/03/2026 Detalhes
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UFM - 2025
R$ 3,96
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UFM - 2026
R$ 4,14
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UFM - 2024
R$ 3,79
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UFM - 2023
R$ 3,64
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