LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/04/2026
Número
112
Legislatura
2025-2028
Ementa
Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante designada a Portaria nº 73/2026, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 112

Alteram ou Revogam - 112/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 112/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2026 - 16:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2026

R$ 4,14

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

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