LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/03/2026
Número
4407
Legislatura
2025-2028
Ementa
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 14.242,46, a partir de transferência interfederativa de recursos financeiros operacionalizada por intermédio do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS, em favor da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Chavantes, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4407

Alteram ou Revogam - 4407/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4407/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/03/2026 - 14:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2026

R$ 4,14

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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