LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/02/2026
Número
4142
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre uma nova incumbência no escopo do orçamento em vigor sob o código 1.029, concernente ao Convênio Estadual de Demanda 092699, correlato ao Processo SGRI-PRC-2025-00805-DM da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e autoriza, outrossim, a abertura de um Crédito Adicional Especial, esteado em recursos remanescentes do Convênio atinente ao Exercício de 2025, no montante pecuniário de R$ 572.902,60, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4142

Alteram ou Revogam - 4142/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4142/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/02/2026 - 19:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2026

R$ 4,14

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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