LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/02/2026
Número
4141
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre uma nova incumbência no escopo do orçamento em vigor sob o código 1.028, concernente ao Convênio Estadual de Demanda 093057, correlato ao Processo SEDUC-PRC-2025-02378 da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e autoriza, dessarte, a abertura de um Crédito Adicional Especial, esteado em recursos remanescentes do Convênio atinente ao Exercício de 2025, no montante pecuniário de R$ 263.213,35, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4141

Alteram ou Revogam - 4141/2026
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Lei Consolidada - 4141/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/02/2026 - 19:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2026

R$ 4,14

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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