LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/02/2026
Número
4138
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre uma nova incumbência orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.024, correlacionada ao Convênio Estadual - Demanda 090009 e ao Processo SEDUC-PRC-2025-00846-DM da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Autoriza-se, outrossim, a instauração de um Crédito Adicional Especial, esteado em disponibilidades financeiras remanescentes do supracitado Convênio atinente ao Exercício de 2025, no montante pecuniário de R$ 487. 777,27, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4138

Alteram ou Revogam - 4138/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4138/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/02/2026 - 18:57

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2026

R$ 4,14

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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