LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/02/2026
Número
4136
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a inclusão orçamentária da Ação 1.022, correlacionada à Emenda Parlamentar Federal 11 º 2024.411.90.001, oriunda tia Deputada Federal Maria Rosas e assim, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, com lastro em disponibilidades financeiras remanescentes da supracitada emenda atinente ao Exercício de 2025, no montante pecuniário de R$ 89.095,26, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4136

Alteram ou Revogam - 4136/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4136/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/02/2026 - 18:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2026

R$ 4,14

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar