LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/02/2026
Número
4397
Legislatura
2025-2028
Ementa
Inclui uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código I.022, correlacionada à Emenda Parlamentar Federal nº 2024.411.90.001, oriunda da Deputada Federal Maria Rosas e abre um Crédito Adicional Especial, com lastro em disponibilidades financeiras remanescentes da supracitada emenda atinente ao Exercício de 2025, no montante pecuniário de R$ 89.095,26, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4397

Alteram ou Revogam - 4397/2026
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Lei Consolidada - 4397/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/02/2026 - 18:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2026

R$ 4,14

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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