LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/02/2026
Número
4379
Legislatura
2025-2028
Ementa
Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.013. Emenda Transferências Voluntárias nº 2025.0077.4537 - Custeio - do Deputado Estadual A/ex Madureira e abre um Crédito Adicional Especial com recursos remanescentes da emenda, do Exercício de 2025, no valor de R$ 400.000,00, e dá outras providencias.

Arquivos

Número: 4379

Alteram ou Revogam - 4379/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4379/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/02/2026 - 18:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2026

R$ 4,14

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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