LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/01/2026
Número
4365
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a correção monetária do valor fixado 110 Artigo 1° da Lei nº. 3.134 de 16 de outubro de 2.013, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4365

Alteram ou Revogam - 4365/2026
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Lei Consolidada - 4365/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/01/2026 - 18:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2026

R$ 4,14

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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