Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/11/2025 |
| Número | ||
| 386 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Cede o servidor público municipal José Orlando Murari para desempenhar suas atribuições na Central de Penas e Medidas Alternativas do Município de Chavantes, e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 386 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 386/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 386/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
R$ 3,79
.
R$ 3,64
.
R$ 3,96
.
R$ 3,10
.
.