LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/12/2025
Número
4348
Legislatura
2025-2028
Ementa
Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.103. Emenda Parlamentar Federal, do Deputado Federal Capitão Augusto, Proposta de Incremento ao Custeio De Serviços de Atenção Primária a Saúde n° 36000662342202500 e abre um Crédito Adicional Especial com recursos da emenda, no valor de R$ 300.000,00, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4348

Alteram ou Revogam - 4348/2025
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Lei Consolidada - 4348/2025
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Movimentação

08/12/2025 - 15:01

Modificações: Descricao:

Cria uma nova ação no Orçamento vigente 1.103. Em...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2021

R$ 3,10

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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