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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/09/2025
Número
4309
Legislatura
2025-2028
Ementa

Abre uma nova ação no Orçamento vigente 2.166. Emenda Parlamentar nº 41190007, Proposta de Equipamento nº 13892407000125007 – Equipamentos e Material Permanente   da Deputado Federal Maria Rosas, e abre um Crédito Adicional Especial com recursos da emenda, no valor de R$ 199.958,00, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4309
Alteram ou Revogam - 4309/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4309/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/10/2025 - 11:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2025

R$ 3,96

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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