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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/09/2025
Número
4301
Legislatura
2025-2028
Ementa

Cria uma nova ação no Orçamento vigente 2.163. Convênio Estadual nº 2025.265.71498 Demanda 091861 da Deputada Estadual Thainara Faria, e abre um Crédito Adicional Especial com recursos do Convênio, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4301
Alteram ou Revogam - 4301/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4301/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/10/2025 - 11:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2025

R$ 3,96

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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