Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/09/2025 |
Número | ||
281 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Retifica a Portaria n°. 280 de 29 de agosto de 2.025, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 281 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 281/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 281/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
R$ 3,79
.
R$ 3,64
.
R$ 3,96
.
R$ 3,10
.
.