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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/05/2025
Número
4031
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no Orçamento vigente 1.076. Emendas nº 27960003 e nº 37350009 dos Deputados Federais Alexandre Leite e Nilto Tatto, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos remanescentes das Emendas do Exercício de 2024, no valor de R$137.115,00, no valor de R$ 97.639,00, e dá outras providências. 

Arquivos

Número: 4031
Alteram ou Revogam - 4031/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4031/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/05/2025 - 19:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2025

R$ 3,96

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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