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De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h45 e das 13h00 às 14h30.

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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/02/2025
Número
219
Legislatura
2025-2028
Ementa

Altera o Anexo 1 da Lei Complementar nº. 109/2.009, para modificar os requisitos para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de Chefe do Serviço de Administração e Finanças da Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes (SAEC) e dá outras providências. 

Arquivos

Número: 219
Alteram ou Revogam - 219/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 219/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/03/2025 - 16:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2021

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