LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/03/2025
Número
4019
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre o ingresso do Município de Chavantes/SP no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP), ratifica o seu Protocolo de Intenções, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e Artigo 25 do Estatuto do CIVAP, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4019

Alteram ou Revogam - 4019/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4019/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/03/2025 - 16:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2024

R$ 3,79

UFM - 2023

R$ 3,64

UFM - 2025

R$ 3,96

UFM - 2021

R$ 3,10

Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar