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De segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h45 e das 13h00 às 14h30.

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/06/2023
Número
205
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre instauração de sindicância para apuração de fato e eventual responsabilidade conforme narrado no relatório anexo, do dia 20 de maio de 2023, encaminhado pelo secretario municipal de obras, agricultura, abastecimento e meio ambiente, José Augusto Rocha.

Arquivos

Número: 205
Alteram ou Revogam - 205/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 205/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/06/2023 - 09:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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