Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/2023 |
Número | ||
198 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre retificação de dados da portaria nº 352, de 16 de dezembro 2022. |
Arquivos
Número: 198 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 198/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 198/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
R$ 3,79
.
R$ 3,64
.
R$ 3,44
.
R$ 3,10
.
.