LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/12/2022
Número
4040
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre medidas administrativas para contenção de despesas de gastos com pessoal e, dá outras providencias.

Arquivos

Número: 4040

Alteram ou Revogam - 4040/2022
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Lei Consolidada - 4040/2022
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