LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/09/2022
Número
4022
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros à Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes-SAEC e dá outras providencias.

Arquivos

Número: 4022

Alteram ou Revogam - 4022/2022
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Lei Consolidada - 4022/2022
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