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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
271 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 271/2020 Revoga a gratificação prevista no artigo 168, §§ 1° e 2º da Lei nº 2.093/92 Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Chavantes. |
Arquivos
Número: 271 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 271/2020 | ||
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Lei Consolidada - 271/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,44
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