Secretaria Municipal de Planejamento, Obras, Meio Ambiente e Agricultura

  • Responsável: Secretário José Augusto Rocha
  • E-mail: [email protected]
  • Endereço: Paço Municipal - Rua Dr. Altino Arantes, 464, Centro, CEP 18970-000
  • Horário de Atendimento: de Segunda a sexta-feira, das 08h às 11h30 e das 13h às 17h
  • Telefone: (14) 3342.9200 ramais 202 e 225

Planejar, desenvolver e conservar o equilíbrio urbanístico do município (infra-estruturas, limpeza pública, vias e trânsito urbano, áreas de lazer, construções e melhorias habitacionais, uso e ocupação do solo), prestar serviços de adequações, manutenções corretivas e preventivas da frota e dos próprios, garantindo o bem estar dos munícipes e visitantes.

Assessor de Projetos e Arquitetura

Rosnaldo Aparecido Venega Esposto Junior

E-mail: [email protected]

Assessora de Convênios e Planejamento

Veronica de Cassia Vinagre Feliciano

E-mail: [email protected]

Assessora do Meio Ambiente e Agricultura

Mirella Rodrigues Colela Vieira

E-mail: [email protected]

Coordenador de Obras e Serviços Urbanos do Distrito do Irapé

José Augusto Rocha

Endereço: Sub-Prefeitura - R. Vicente Paulo Bérgamo, 386, Centro, Distrito do Irapé

Telefone: (14) 3342.1803

Artigo 28º - À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO compete:

I – Assistir, assessorar e coordenar o executivo na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas que orientarão a ação geral de governo do município;

II – Promover e modernizar a administração através da realização de métodos, processos de trabalho e análise organizacional;

III – Elaborar e colaborar na adoção de programas que visem incentivar a implantação e desenvolvimento de atividades industriais, comerciais, rurais e de serviços, buscando níveis adequados quanto à produção econômica e a geração de empregos no município;

IV – Manifestar sobre a urbanização, uso do solo, meio ambiente, planejamento físico territorial, obras públicas e privadas, infra-estrutura e equipamentos necessários ao bem estar da população do município;

V - Propor a adoção de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais no âmbito do Município;

VI - Realização de prévio estudo de impacto ambiental para instalação de obras ou atividades potencialmente danosa ao meio ambiente;

VII - Emitir pareceres nos assuntos que os demandem;

X - Elaborar a política agrícola municipal, em conjunto com os setores de produção, armazenamento, comercialização e transporte, incluindo planejamento para as atividades de agroindústria, agropecuária, pesqueira e florestal;

XI - Formulação de política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços no âmbito do Município, incentivando a instalação de empresas de grande, médio ou pequeno porte, assim como a criação de associações e cooperativas;

XII - Executar tarefas correlatas ao planejamento das políticas públicas de um modo geral, das diretrizes do município e integração das secretarias.

Parágrafo único – À Secretaria Municipal de Planejamento é subdividida nas seguintes unidades administrativas e setores:

I – Diretoria de Serviços de Planejamento e Convênios, composta por:

Setor de Planejamento e Organização

Setor de convênios

Setor de Projetos, Engenharia e Arquitetura

II - Diretoria de Serviços e Suporte de Informática, que é composta por:

Setor de suporte e manutenção

Setor de digitação e informação

Artigo 29º – A Diretoria de Serviçor de Planejamento e Convênios, compete:

I – Acompanhar os programas no Sistema Integrado de Convênios do Governo Federal;

II – Acompanhar as Propostas de Convênios e Contratos de Repasse com os diversos órgãos do Governo Federal e Estadual;

III – Atender as solcitações do CAUC – Cadastro Único de Convênios do Governo Federal e o CRMC – Certificado de Registro Municipal de Convênios do Governo do Estao de São Paulo;

IV – Conferir as planilhas orçamentárias, quadro de composição de investimentos, memoriais e projetos apresentados para atendimentode convênios;

V – Orientar e acompanhar as prestações de contas dos contratos de repasses e convênios;

VI – Organizar os arquivos de plantas, croquis e projetos de infra-estrutura, providenciando a digitalização dos mesmos;

VII – Elaborar banco de dados dos diversos programas de governo e ações;

VIII – Elaborar pequisas diversas;

VIX – Executar outras tarefas que forem atribuidas pela chefia imediata ou pelo Prefeito.

Artigo 30º – A Diretoria de Serviços e Suporte de Informática, compete:

I – Promover e acompanhar todos os serviços e manutenções de máquinas e equipamentos de informática;

II – Promver e acompanhar todos os serviços e manutenções na rede interna e externa de suporte a informática e usuários dos sistemas;

III – Coordenar e executar serviços de digitalização, digitação e informação de sistemas, programas de governo, documentos, planilhas, etc... quando solicitados e dentro de uma programação;

IV – Prestar toda a assistência aos usuários de sistemas e equipamentosm de informática;

V – Coordenar, controlar e manter a funcionabilidade dos sistemas operacionais;

VI – Coordenar o uso das redes domésticas internas e externas e o acesso a internet;

VII – Desenvolver outras atividades correlatas e ou que forem designadas pela chefia imediata ou pelo Prefeito.

Artigo 31º – A Secretaria Municipal de Planejamento é composta por:

I – Secretário Municipal de Planejamento, a quem cabe o desempenho das atividades relacionadas nos incisos dos artigo 30, assim como a coordenação e chefia da Secretaria e dos servidores a ele subordinados;

II – Assessor de Planejamento, a quem cabe as atribuições de assessorar o Secretário nas políticas públicas, atividades desenvolvidas pela secretaria e cooredenação desta, realizando as tarefas designadas pelo Secretário.

III – Diretor de Serviços de Planejamento e Convênios e Diretor de Serviços e Suporte de Informática, a quem cabe a direção e comando direto dos setores a eles correlatos.


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