Responsável pelo Departamento:

Aldemir Didone

Endereço do Departamento:

Rua: Luiz Pereira Leite, nº 127 - Centro

Horário de Funcionamento:

08:00 ás 11:30 e das 13:00 ás 17:00

E-mail:

[email protected]

Telefone:

(14)-3342-1927

Artigo 45º - À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS compete:

I – Assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos e metas quanto aos aspectos de obras e serviços públicos no município;

II – Coordenar e controlar a execução dos serviços relativos a terraplanagem e pavimentação, conservação de estradas, caminhos municipais, vias, logradouros públicos e pontes, ajardinamentos, arborizações em praças e logradouros públicos, limpeza pública, cemitério e iluminação pública, bem como, licenciamento e fiscalização de obras particulares e de posturas municipal;

III – Zelar pela segurança no trabalho de serviços diversos;

IV - supervisionar e dar assistência ao Departamento de Obras e Serviços Municipais.

V - Dar cumprimento ao plano de urbanização do Município, no que concerne à abertura de vias ou logradouros públicos, levando a efeito os estudos ou projetos complementares e executando diretamente ou por contratos com terceiros, mediante licitação;

VI - Executar a demolição de edifícios e de qualquer construção determinada pela Prefeitura;

VII - Executar trabalhos de pavimentação e reparos, modificação de traçados, de passeio lateral e obras semelhantes relativas às vias e logradouros públicos;

VIII - Providenciar a limpeza de canais, córregos e lagoas, bem como de galerias de águas pluviais da zona urbana e seus arredores, executando as obras que se fizerem necessárias;

IX - Inspecionar periodicamente as obras em andamento, de execução direta ou contratada com terceiros;

X - Orientar e dirigir a fabricação de tubos, guias e outros materiais necessários aos serviços preparatórios para a execução de diversas obras;

XI - Estudar, examinar e despachar processos ou documentos relativos a licenciamento para execução de obras particulares, inclusive loteamentos e parcelamentos de terrenos;

XII - Executar consertos e reparos em prédios pertencentes ao patrimônio da Prefeitura;

XIII - Fiscalizar a aplicação das normas municipais pertinentes às obras, fazendo as autuações e interdições necessárias;

XIV - Proceder às necessárias vistorias para a expedição do Habite-se das novas edificações;

XV - Colaborar na elaboração das normas referentes às edificações, loteamentos, zoneamentos e demais atividades de obras;

XVI – Manter atualizada a planta cadastral da cidade para efeito de disciplinamento de expansão urbana;

XVII - Atestar o recebimento provisório e definitivo das obras licitadas;

XIII - Operação do sistema de abastecimento de água e da rede de esgoto;

XIX - Conservar as estradas municipais;

XX - Zelar pelo estado de conservação e funcionamento dos maquinários e veículos da municipalidade;

XXI - Exercer todas as atividades ligadas à manutenção da limpeza do Município, mediante capinação, varredura,lavagem e irrigação das ruas,praças e demais logradouros públicos;

XXII - Planejar e supervisionar a execução dos serviços de coleta de lixo, considerando na sua eliminação os preceitos de higiene e saúde pública;

XXIII - Supervisionar o sistema de iluminação pública em todo o perímetro urbano do município, cientificando a concessionária de energia elétrica do local para efetuar as trocas de lâmpadas, necessárias à boa iluminação;

XXIV - Verificar a necessidade de prolongamento da rede de distribuição primária e secundária nas vias públicas;

XXV - Zelar pela conservação dos parques, praças e jardins do Município;

XXVI - Efetuar a manutenção e controle do Cemitério Municipal, executando todos os serviços e atividades que se fizerem necessárias;

XXVII - Zelar pela guarda e conservação, durante o período noturno, de todos os bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio do Município, consistentes em:

a) Dependências internas, externas, pátios, anexos, áreas de estacionamento e garagem;

b)Veículos, máquinas, acessórios, equipamentos, ferramentas, utensílios, materiais e impressos em geral.

XVIII - Executar outras tarefas correlatas

Parágrafo único – À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais é composta das seguintes unidades administrativas:

Setor de Manutenção, Conservação e Construção;

Setor de Projetos e Obras;

Setor Manutenção e Conservação de Prédios Públicos e Logradouros;

Setor de Limpeza Urbana;

Setor de Coleta de Lixo Domiciliar;

Setor Manutenção e Conservação de Prédios Públicos e Logradouros do Distrito do Irapé;

Setor de Limpeza Urbana do Distrito do Irapé; e

Setor de Coleta de Lixo Domiciliar do Distrito do Irapé

Artigo 46º – A Secretaria Municipal de Obras e Serviços é composta por:

I – Secretário Municipal de Obras e Serviços, a quem cabe desempenhar as atividades relacionadas nos incisos do artigo antecedente, bem como o comando da Secretaria e dos servidores a ele subordinados;

II – Assessor de Obras, a quem cabe assessorar o Secretário na implantação de políticas públicas ligadas a manutenção, conservação e construção de obras públicas e auxiliar no gerenciamento da secretaria e servidores, coordenando os trabalhos e cumprindo as atividades designadas pelo Secretário;

III – Assessor de Obras da Sub Prefeitura do Distrito Irapé, a quem cabe assessorar o Secretário na implantação de políticas públicas ligadas a manutenção, conservação e construção de obras públicas do Distrito e auxiliar no gerenciamento da secretaria e servidores designados para trabalhar na Sub Prefeitura, coordenando os trabalhos e cumprindo as atividades designadas pelo Secretário;

IV – Assessor de Serviços Urbanos, assessorar o Secretário na implantação de políticas públicas ligadas aos serviços públicos urbanos e auxiliar no gerenciamento da secretaria e servidores, coordenando os trabalhos e cumprindo as atividades designadas pelo Secretário;

V – Servidores efetivos lotados nos Setores.

Responsável pelo Departamento:

Aldemir Didone

Endereço do Departamento:

Rua: Luiz Pereira Leite, nº 127 - Centro

Horário de Funcionamento:

08:00 ás 11:30 e das 13:00 ás 17:00

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Telefone:

(14)-3342-1927

Artigo 45º - À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS compete:

I – Assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos e metas quanto aos aspectos de obras e serviços públicos no município;

II – Coordenar e controlar a execução dos serviços relativos a terraplanagem e pavimentação, conservação de estradas, caminhos municipais, vias, logradouros públicos e pontes, ajardinamentos, arborizações em praças e logradouros públicos, limpeza pública, cemitério e iluminação pública, bem como, licenciamento e fiscalização de obras particulares e de posturas municipal;

III – Zelar pela segurança no trabalho de serviços diversos;

IV - supervisionar e dar assistência ao Departamento de Obras e Serviços Municipais.

V - Dar cumprimento ao plano de urbanização do Município, no que concerne à abertura de vias ou logradouros públicos, levando a efeito os estudos ou projetos complementares e executando diretamente ou por contratos com terceiros, mediante licitação;

VI - Executar a demolição de edifícios e de qualquer construção determinada pela Prefeitura;

VII - Executar trabalhos de pavimentação e reparos, modificação de traçados, de passeio lateral e obras semelhantes relativas às vias e logradouros públicos;

VIII - Providenciar a limpeza de canais, córregos e lagoas, bem como de galerias de águas pluviais da zona urbana e seus arredores, executando as obras que se fizerem necessárias;

IX - Inspecionar periodicamente as obras em andamento, de execução direta ou contratada com terceiros;

X - Orientar e dirigir a fabricação de tubos, guias e outros materiais necessários aos serviços preparatórios para a execução de diversas obras;

XI - Estudar, examinar e despachar processos ou documentos relativos a licenciamento para execução de obras particulares, inclusive loteamentos e parcelamentos de terrenos;

XII - Executar consertos e reparos em prédios pertencentes ao patrimônio da Prefeitura;

XIII - Fiscalizar a aplicação das normas municipais pertinentes às obras, fazendo as autuações e interdições necessárias;

XIV - Proceder às necessárias vistorias para a expedição do Habite-se das novas edificações;

XV - Colaborar na elaboração das normas referentes às edificações, loteamentos, zoneamentos e demais atividades de obras;

XVI – Manter atualizada a planta cadastral da cidade para efeito de disciplinamento de expansão urbana;

XVII - Atestar o recebimento provisório e definitivo das obras licitadas;

XIII - Operação do sistema de abastecimento de água e da rede de esgoto;

XIX - Conservar as estradas municipais;

XX - Zelar pelo estado de conservação e funcionamento dos maquinários e veículos da municipalidade;

XXI - Exercer todas as atividades ligadas à manutenção da limpeza do Município, mediante capinação, varredura,lavagem e irrigação das ruas,praças e demais logradouros públicos;

XXII - Planejar e supervisionar a execução dos serviços de coleta de lixo, considerando na sua eliminação os preceitos de higiene e saúde pública;

XXIII - Supervisionar o sistema de iluminação pública em todo o perímetro urbano do município, cientificando a concessionária de energia elétrica do local para efetuar as trocas de lâmpadas, necessárias à boa iluminação;

XXIV - Verificar a necessidade de prolongamento da rede de distribuição primária e secundária nas vias públicas;

XXV - Zelar pela conservação dos parques, praças e jardins do Município;

XXVI - Efetuar a manutenção e controle do Cemitério Municipal, executando todos os serviços e atividades que se fizerem necessárias;

XXVII - Zelar pela guarda e conservação, durante o período noturno, de todos os bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio do Município, consistentes em:

a) Dependências internas, externas, pátios, anexos, áreas de estacionamento e garagem;

b)Veículos, máquinas, acessórios, equipamentos, ferramentas, utensílios, materiais e impressos em geral.

XVIII - Executar outras tarefas correlatas

Parágrafo único – À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais é composta das seguintes unidades administrativas:

Setor de Manutenção, Conservação e Construção;

Setor de Projetos e Obras;

Setor Manutenção e Conservação de Prédios Públicos e Logradouros;

Setor de Limpeza Urbana;

Setor de Coleta de Lixo Domiciliar;

Setor Manutenção e Conservação de Prédios Públicos e Logradouros do Distrito do Irapé;

Setor de Limpeza Urbana do Distrito do Irapé; e

Setor de Coleta de Lixo Domiciliar do Distrito do Irapé

Artigo 46º – A Secretaria Municipal de Obras e Serviços é composta por:

I – Secretário Municipal de Obras e Serviços, a quem cabe desempenhar as atividades relacionadas nos incisos do artigo antecedente, bem como o comando da Secretaria e dos servidores a ele subordinados;

II – Assessor de Obras, a quem cabe assessorar o Secretário na implantação de políticas públicas ligadas a manutenção, conservação e construção de obras públicas e auxiliar no gerenciamento da secretaria e servidores, coordenando os trabalhos e cumprindo as atividades designadas pelo Secretário;

III – Assessor de Obras da Sub Prefeitura do Distrito Irapé, a quem cabe assessorar o Secretário na implantação de políticas públicas ligadas a manutenção, conservação e construção de obras públicas do Distrito e auxiliar no gerenciamento da secretaria e servidores designados para trabalhar na Sub Prefeitura, coordenando os trabalhos e cumprindo as atividades designadas pelo Secretário;

IV – Assessor de Serviços Urbanos, assessorar o Secretário na implantação de políticas públicas ligadas aos serviços públicos urbanos e auxiliar no gerenciamento da secretaria e servidores, coordenando os trabalhos e cumprindo as atividades designadas pelo Secretário;

V – Servidores efetivos lotados nos Setores.