Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº174/2021 Revoga o artigo 2º da Lei Complementar nº 157 de 14 de março de 2019.

LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 Dispõe sobre alteração dos requisitos para a ocupação do cargo em função de confiança de Diretor do CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) e dos cargos de provimento em comissão de Assessoria

LEI COMPLEMENTAR 172/2020 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES

LC 171/2020 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LC 170/2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE ENCANADOR II

LC 169/2020 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS DE GARI E PEDREIRO

LC 168/2020 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 14/05/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LC 167/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS (2) GRAUS ADICIONAIS AS TABELAS SALARIAIS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

LC 166/2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2019

LC 165/2019 - ALTERA A LC 054, DE 29/12/2001 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

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