ACESSIBILIDADE

Legislação


Leis

Lei N°3.719/2021

Dispõe sobre a abertura do Programa 2.119, compra de vacina contra a COVID 19, na Unidade Executora 02.06.04. FMS – Vigilância em Saúde, e abre um Crédito Suplementar através de anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias no valor de R$ 500.000,00.

Leis

Lei N°3.718/2021

Dispõe sobre a criação do programa 2.120, Manutenção da Central da COVID – 19, na Unidade Executora 02.06.04.FMS – Vigilância em Saúde, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos do Fundo Nacional da Saúde no valor de R$ 180.000,00.

Leis

Lei N°3.717/2021

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar termo aditivo ao Termo de Fomento 02/2021 com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes para custeio de despesas decorrentes do COVID-19 e dá outras providências.

Leis

Lei N°3.715/2021

Dispõe sobre a reabertura do programa 1.024 do Ministério da Saúde. Emenda nº 13892.4070001-17005 para equipamentos, do Deputado Federal Capitão Augusto, e abre um crédito suplementar especial com o saldo remanescente do convênio no valor de R$ 45.957,36.

Leis

LEI Nº3.716/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra Covid-19 no Município de Chavantes e da outras providências.