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Legislação


Decretos

DECRETO Nº 3.858/2021

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros à Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes - SAEC e dá outras providências.

Decretos

DECRETO Nº3.855/2021

Dispõe sobre as novas medidas restritivas para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 no Município de Chavantes, e dá outras providências.

Decretos

DECRETO Nº3.856/2021

Dispõe sobre a abertura da Ação 2.121 no programa 0008 Assistência Médica Odontológica, na Unidade Executora 02.06.01. FMS – Assistência Médica e Sanitária e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos da Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Adalberto Freitas, no valor de R$ 500.000,00.

Decretos

DECRETO Nº3.857/2021

Dispõe sobre a inclusão de um novo elemento de despesa no Programa 0009, Vigilância em Saúde, Ação 2.120. Manutenção da Central da COVID – 19, na Unidade Executora 02.06.04. Vigilância em Saúde e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 12.418,00.

Decretos

DECRETO Nº3.854/2021

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros à Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes - SAEC.

Decretos

DECRETO Nº3.853/2021

Dispõe sobre a reabertura da Ação 1.051 no Programa Operação de Crédito. Programa de Infraestrutura do Distrito Industrial de Chavantes e reabre o Crédito Suplementar Especial com recursos da Operação de Crédito no valor de R$ 1.850.000,00, de acordo com a aprovação da Lei nº 3.667/2020.

Decretos

DECRETO Nº3.851/2021

Dispõe sobre as novas medidas restritivas para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 no Município de Chavantes, e dá outras providências.

Decretos

DECRETO Nº3.852/2021

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros à Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes - SAEC e dá outras providências.

Decretos

DECRETO Nº3.850/2021

Dispõe sobre a reabertura do Programa 2.107. Incremento PAB Emenda Parlamentar Deputado Jeferson Campos, na unidade da Saúde e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos remanescente de exercício anterior no valor de R$ 20.258,96.