Responsável pelo Departamento:

Luciana Shibata

Endereço do Departamento:

Avenida Conceição, n º 303

Horário de Funcionamento:

08:00 ás 11:30 e das 13:00 ás 17:00

E-mail:

social@chavantes.sp.gov.br

Telefone:

(14)-3342-9200

Artigo 32º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL compete:

I – Planejar, desenvolver e coordenar a política municipal de desenvolvimento social;

II – Elaborar e executar programas de amparo às crianças e adolescentes carentes, à família e à velhice;

III – Promover a integração de pessoas carentes no mercado de trabalho;

IV – Promover habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência, com a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - Acompanhar o trabalho de contato com a população carente do município;

VI - Supervisionar o registro e sua atualização, com os dados de cada família, suas condições em que vive e demais dados necessários à pronta identificação;

VII - Acompanhar a assistência às famílias e/ou pessoas, vítimas de acidentes originados por eventos danosos ou congêneres ocorridos no município;

VIII - Verificar o prontuário para o encaminhamento de auxílios alimentícios e de assistência médica, às famílias carentes do município;

IX – Elaborar programas de assistência social que beneficiem as camadas carentes do município, em conformidade com os programas estaduais e federais;

X - Assessorar na elaboração de campanhas que visem a promoção humana;

XI - Desenvolver tarefas correlatas que envolvam a comunidade carente do município.

XII - – Supervisionar e dar assistência à atividade de Promoção Social; e

XIII -Executar outras tarefas que forem atribuídas pelo Prefeito

Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social é composta da seguinte unidade administrativas e setores:

Setor de Atendimento e Assistência Social

Setor de Programas e Convênios Sociais

Setor de Prestação de Contas

I - Diretoria de Serviços do Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS, que é composta por:

Setor Administrativo

Setor de Atendimento Social

Setor de Grupos Socio educativos

Artigo 33º - À Diretoria de Serviços do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, compete:

I – Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizdas nessa unidade;

II – Dirigir e coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios;

III – Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e contrarreferência;

IV – Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pala rede prestadora de serviçols no território;

V – Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS;

VI – Dirigir e coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes das rede sociassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS;

VII – Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área de abrangência do CRAS;

VIII – Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência;

VIX – Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;

X – Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede;

XI – Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território (lideranças comunitárias, associações de bairro);

XII – Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal ( ou do DF) de Desenvolvimento e Assistencia Social;

XIII – Participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS;

XIV – Averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referencia e informar a Secretaria Assistencia Social (do municipio ou do DF);

XV – Planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria de Assistencia Social (do municipio ou do DF);

XVI – Participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria de Assistencia Social (do municipio ou do DF), contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados;

XVII – Participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal, com presença de coordenadores de outro(s) CRAS (quando for o caso) e de coordenador(es) do CREAS ( ou, na ausência deste, de representante de proteção social).

Artigo 34º - A Secretaria Municipal de Ação Social é formada por:

I – Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a quem desempenhar as atividas relacionadas nos incisos do artigo antecedente, bem como o comando da Secretaria e dos servidores a ele subordinados;

II – Assessor de Assistência e Desenvolvimento Social, a quem cabe assessorar o Secretário nas políticas públicas e atividades inerentes relacionadas a secretaria e também coordenação dos trabalhos, cumprindo as atividades designadas pelo Secretário;

III – Diretor de Serviços do Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS, a quem cabe a direção e comando direto dos setores e atividades ele correlatos.

IV – Servidores efetivos lotados nos Setores.

Responsável pelo Departamento:

Luciana Shibata

Endereço do Departamento:

Avenida Conceição, n º 303

Horário de Funcionamento:

08:00 ás 11:30 e das 13:00 ás 17:00

E-mail:

social@chavantes.sp.gov.br

Telefone:

(14)-3342-9200

Artigo 32º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL compete:

I – Planejar, desenvolver e coordenar a política municipal de desenvolvimento social;

II – Elaborar e executar programas de amparo às crianças e adolescentes carentes, à família e à velhice;

III – Promover a integração de pessoas carentes no mercado de trabalho;

IV – Promover habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência, com a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - Acompanhar o trabalho de contato com a população carente do município;

VI - Supervisionar o registro e sua atualização, com os dados de cada família, suas condições em que vive e demais dados necessários à pronta identificação;

VII - Acompanhar a assistência às famílias e/ou pessoas, vítimas de acidentes originados por eventos danosos ou congêneres ocorridos no município;

VIII - Verificar o prontuário para o encaminhamento de auxílios alimentícios e de assistência médica, às famílias carentes do município;

IX – Elaborar programas de assistência social que beneficiem as camadas carentes do município, em conformidade com os programas estaduais e federais;

X - Assessorar na elaboração de campanhas que visem a promoção humana;

XI - Desenvolver tarefas correlatas que envolvam a comunidade carente do município.

XII - – Supervisionar e dar assistência à atividade de Promoção Social; e

XIII -Executar outras tarefas que forem atribuídas pelo Prefeito

Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social é composta da seguinte unidade administrativas e setores:

Setor de Atendimento e Assistência Social

Setor de Programas e Convênios Sociais

Setor de Prestação de Contas

I - Diretoria de Serviços do Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS, que é composta por:

Setor Administrativo

Setor de Atendimento Social

Setor de Grupos Socio educativos

Artigo 33º - À Diretoria de Serviços do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, compete:

I – Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizdas nessa unidade;

II – Dirigir e coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios;

III – Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e contrarreferência;

IV – Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pala rede prestadora de serviçols no território;

V – Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS;

VI – Dirigir e coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes das rede sociassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS;

VII – Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área de abrangência do CRAS;

VIII – Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência;

VIX – Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;

X – Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede;

XI – Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território (lideranças comunitárias, associações de bairro);

XII – Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal ( ou do DF) de Desenvolvimento e Assistencia Social;

XIII – Participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS;

XIV – Averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referencia e informar a Secretaria Assistencia Social (do municipio ou do DF);

XV – Planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria de Assistencia Social (do municipio ou do DF);

XVI – Participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria de Assistencia Social (do municipio ou do DF), contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados;

XVII – Participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal, com presença de coordenadores de outro(s) CRAS (quando for o caso) e de coordenador(es) do CREAS ( ou, na ausência deste, de representante de proteção social).

Artigo 34º - A Secretaria Municipal de Ação Social é formada por:

I – Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a quem desempenhar as atividas relacionadas nos incisos do artigo antecedente, bem como o comando da Secretaria e dos servidores a ele subordinados;

II – Assessor de Assistência e Desenvolvimento Social, a quem cabe assessorar o Secretário nas políticas públicas e atividades inerentes relacionadas a secretaria e também coordenação dos trabalhos, cumprindo as atividades designadas pelo Secretário;

III – Diretor de Serviços do Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS, a quem cabe a direção e comando direto dos setores e atividades ele correlatos.

IV – Servidores efetivos lotados nos Setores.