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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4179/2024 Dispõe sobre a revogação do Decreto N°4179. 30/04/2024
4178/2024 dispõe sobre nomeação de servidor para o controle de valores de adiantamento de despesas de viagens e despesas miúdas. 25/04/2024
4177/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor para controle de valores de adiantamento de despesas. 18/04/2024
4176/2024 Dispõe sobre a tranferência de recursos SAEC. 08/04/2024
4175/2024 Dispõe sobre a delegação de competências para atuação junto a estabelecimento de créditos. 27/03/2024
4174/2024 Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente de ação 1.070, Convênio de recape asfáltico. 27/03/2024
4173/2024 Dispõe sobre a inclusão na ação 1.069, parcela diferida do FUNDEB. 21/03/2024
4172/2024 Dispõe sobre a homologação do processo seletivo. 20/03/2024
4171/2024 Dispõe sobre a alteração do Decreto N°4148 de 11 de janeiro de 2024. 18/03/2024
4170/2024 Declara Facultativo o ponto no dia 28 de março de 2024. 12/03/2024
4169/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial no orçamento Vigente através de recursos de doação do imposto de renda. 11/03/2024
4168/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial no orçamento vigente através de recursos de doação do imposto para APAE de Chavantes. 11/03/2024
4167/2024 Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 1.065, Lei Complementar N°195 de 08/07/2022- Lei Paulo Gustavo. 11/03/2024
4165/2024 Dispõe sobre nomeação do servidor para o controle de valores de adiantamento de despesas de viagens e despesas miúdas. 07/03/2024
4164/2024 Dispõe sobre nomeação do servidor para o controle de valores de adiantamento de despesas de viagens e despesas miúdas. 07/03/2024
4163/2024 Dispõe sobre a transferência de recursos financeiro à Saec. 07/03/2024
4162/2024 Dispõe sobre a abertura de uma nova ação 1.069. 29/02/2024
4161/2024 Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 1.068. 29/02/2024
4160/2024 Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da ação1.062. 29/02/2024
4159/2024 Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da ação1.061. 29/02/2024
4158/2024 Dispõe sobre homologação do Concurso Público Municipal de 2023. 27/02/2024
4157/2024 Dispõe sobre a criação de uma nova ação 1067 na unidade executora 02.06.01 FMS emenda n°37350012, do Deputado Federal Nilton Tatto. 22/02/2024
4156/2024 Dispõe sobre uma nova ação orçamentaria vigente 1.066. Emendas n°27960003 e n°37350009 dos Deputados Federais Alexandre Leite e Nilto Tatto. 22/02/2024
4155/2024 Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da nova ação 1.063, convênio n°101313/2023. Demanda n°056347 do Deputado Carlos Cézar. 22/02/2024
4154/2024 Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente de uma nova ação 1.064, do deputado Mauro Bragato,convênio 101197/2021 referente a reforma da Praça Antonio Prado. 22/02/2024
4152/2024 Declara Facultativo 07/02/2024
4151/2024 Transferência de Recursos pra SAEC. 05/02/2024
4150/2024 Dispõe sobre a revogação do Decreto N°4143/2024. 05/02/2024
4149/2024 Dispõe sobre nomeação do servidor para controle de valores de adiantamentos de despesas de viagens e despesas miudas, e da outras providências. 22/01/2024
4148/2024 Regulamenta os procedimentos para realização da compra direta na modalidade inexigibilidadee dispensa de licitação. 15/01/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,79

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UFM - 2023

R$ 3,64

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UFM - 2022

R$ 3,44

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UFM - 2021

R$ 3,10

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Prefeitura Municipal de Chavantes - SP.
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